ProFut: Diretoria marca coletiva de imprensa

foto: Igor Matheus/ Portal Infonet
foto: Igor Matheus/ Portal Infonet

O Presidente da Associação Desportiva Confiança, Luiz Roberto Dantas, por meio desta nota, convoca toda a imprensa esportiva sergipana para uma entrevista coletiva, a ser realizada na próxima segunda-feira (30), às 16h, no Salão de Eventos do Sabino Ribeiro.

O assunto a ser tratado é a adesão do Confiança ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, uma das ações da diretoria que fazem parte do plano de gestão para 2016, que será divulgado na íntegra durante o evento Domingo Azul e Branco, que acontece no dia 13 de dezembro, também no Salão de Eventos do Sabino Ribeiro.

O que é o ProFut?

O ProFut trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União –  estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Os clubes interessados em parcelar seus débitos com maior prazo devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut).

Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar suas dívidas em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.

Para permanecer no programa, os clubes devem cumprir com uma série de contrapartidas: não poderão mais antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois do término da gestão vigente (exceto um limite de 30% para reduzir a dívida), e só poderão usar 80% de suas receitas brutas obtidas com o futebol para o pagamento da folha salarial e direitos de imagem de atletas da modalidade. Os dirigentes agora poderão responder individualmente por práticas de gestão temerária durante seus mandatos. As punições pelo não cumprimento a tais exigências vão de inelegibilidade dos cartolas por até dez anos, afastamento do cargo, e a possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em gestões anteriores.

Presidenta Dilma no lançamento da MP do Futebol
Presidenta Dilma no lançamento da MP do Futebol

O QUE DIZ A LEI

DEVERES DOS CLUBES
– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas
– Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem
– Investir no máximo 80% da receita bruta com futebol
– Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
– Respeitar as regras de transparência da Lei Pelé
– Não antecipar receitas previstas para mandatos futuros a não ser em caso de situações específicas

RENEGOCIAÇÃO
– Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais
– Clubes devem reduzir déficit gradualmente até 2021
– Texto aprovado garante a manutenção da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes
– Dirigentes esportivos poderão ser punidos por atos de gestão temerária

LOTERIAS
– Será criada uma loteria para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania
– Do total da arrecadação da nova loteria, 65% serão para premiação; 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes de futebol; 18,3% para despesas de custeio e manutenção; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social

Mais dúvidas? Ouça análise do jornalista Juca Kfouri

Fonte: Site Oficial da Associação Desportiva Confiança e Globoesporte.com