O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) em um regime especial de tributação. A medida foi uma demanda dos clubes, que temiam ter que pagar a alíquota cheia do imposto.

As SAFs são empresas criadas para a gestão do futebol de clubes brasileiros. Já adotaram esse modelo no país times como Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Atlético Mineiro.

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Regulamentação e situação atual

O regime especial para as SAFs será definido por meio de uma lei complementar, que deverá ser aprovada após a promulgação da Reforma Tributária. Essa lei complementar deverá definir a alíquota que as SAFs pagarão ao Fisco.

O que senadores defendem é que seja mantido o Regime de Tributação Específica do Futebol, que unifica o pagamento de impostos a uma alíquota máxima de até 5% da receita mensal, pelos primeiros cinco anos. Clubes de futebol sem fins lucrativos já têm isenções tributárias.

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By Mike Gabriel

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