Os clubes das séries A e B do Brasileirão emitiram uma nota conjunta contra a emenda n° 38-U do projeto de lei n° 3.626/2023, aprovada pela Comissão de Esporte do Senado Federal. Essa emenda trata das apostas de cota fixa, conhecidas como “bets”, no futebol.
Atualmente, a maioria dos clubes das duas divisões (39 de 40) possui patrocínios dessas casas de apostas em suas camisas, estádios e competições. O investimento desse setor no futebol brasileiro é estimado em R$ 3,5 bilhões. Por esse motivo, 33 clubes assinaram uma nota conjunta para expressar sua oposição à restrição proposta para a atuação das casas de apostas na modalidade.
E no que isso afeta o Confiança?
O Confiança é patrocinado por casas de apostas desde 2020 e até o momento não se posicionou oficialmente sobre a questão.
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Entenda a proposta
A emenda, se aprovada, proíbe a veiculação de publicidade ou propaganda comercial em meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, televisão, rádio, canais de mídias sociais, e em arenas esportivas. Também impede que o setor patrocine equipes, atletas, árbitros e outros profissionais ligados ao esporte, além de campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas.
O artigo justifica o veto como uma medida para prevenir a ludopatia, o vício em jogo. No entanto, os clubes argumentam que já tomam medidas adequadas em relação à publicidade e cuidado com crianças e adolescentes. Em parceria com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), eles buscam criar novas diretrizes para o mercado.
Clubes se posicionam
Os clubes acreditam que a aprovação da emenda representaria um dano irreparável à principal fonte de receitas do futebol brasileiro. Por fim, pedem à Comissão de Assuntos Econômicos e ao plenário do Senado que rejeitem a emenda n° 38-U.
Veja a nota na íntegra:
Os clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do relator.
A citada emenda promove alterações no artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro.
Em virtude disso, os clubes solicitam a refeição pela Comissão de Assuntos Econômicos, bem como pelo Plenário deste respeitoso Senado, que rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Clubes Signatários
América Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube de Regatas Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Criciúma Esporte Clube
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Juventude
Figueirense Futebol Clube
Fluminense Futebol Clube
Fortaleza Esporte Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Novorizontino
Guarani Futebol Clube
Ituano Futebol Clube
Paysandu Sport Club
SAF Botafogo
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Sport Club do Recife
Tombense Futebol Clube
Vasco da Gama SAF
Vila Nova Futebol Clube.